Supremo Tribunal Federal: sua importância para o exercício da democracia e da liberdade de expressão

Resumo

Trata-se de uma pesquisa com base nos métodos de análise de conteúdo e revisão bibliográfica. O objetivo principal deste trabalho é analisar a influência do Supremo Tribunal Federal (STF) na democracia brasileira e a importância de uma de suas decisões para o exercício da liberdade de expressão, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.418. A ADI de nº 5.418 foi proposta ao STF pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), questionando a Lei do Direito de Resposta, sob nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Como objetivos específicos: analisar a repercussão nos veículos de comunicação e se há uma influência positiva da Suprema Corte Brasileira na sociedade em si. No Brasil de hoje acontecem ataques constantes às Instituições, com proliferação de atos antidemocráticos e as chamadas “Fake News” com grande ênfase na STF. Dessa forma, é importante que a sociedade saiba como as decisões do STF refletem em nosso dia a dia, assim como suas repercussões influem positiva ou negativamente em direitos como a Liberdade de Expressão.