ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE NA COMARCA DE BAURU
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais, Educação Inclusiva, Ministério PúblicoResumo
A atuação do Ministério Público para a promoção da educação inclusiva tem como campo de estudo o funcionamento orgânico, harmônico e independente dos poderes do Estado Democrático de Direito na efetivação dos direitos fundamentais, com destaque para o direito à educação inclusiva. Objetiva-se demonstrar como atuações maduras das instituições estatais, com ênfase para o Ministério Público, apresentam iniciativas colaborativas para a entrega dos direitos vinculados ao mínimo existencial de grande parcela da sociedade. O trabalho desenvolve-se com a mescla da abordagem qualitativa, fundamentando o que aqui se sustenta, e da descritiva, com o relato e a análise dos relatórios do projeto financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (2015/22397-5), que avaliou a qualidade da educação ofertada aos alunos do Público-Alvo da Educação Especial em escolas públicas da Comarca de Bauru, demonstrando benefícios coletivos e múltiplos resultados deste modelo de atuação conjunta.
